O legislativo caxiense aprovou, nesta terça-feira, 18, resolução que prevê perda de mandato para vereadores que praticarem agressões ou ameaças contra colegas da Casa. A medida, proposta em 2013 pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT), foi acatada por unanimidade e altera o Código de Ética Parlamentar.

Segundo Beltrão, o projeto aperfeiçoa as normas de atuação da Câmara, acompanhando o desenvolvimento da sociedade. A resolução foi motivada por agressão sofrida pelo vereador Beltrão em 2012. (Acompanhe, em áudio)

Em caso de novos episódios envolvendo ofensas físicas, conforme o parlamentar, a perda de mandato será decidida por voto aberto, em plenário. Por se tratar de uma norma interna da Câmara, o projeto não depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho. A mudança entra em vigor a partir da próxima legislatura, em janeiro de 2017.