O plenário do Legislativo caxiense demonstrou, nesta terça-feira (18/05), por 18 votos a 4, apoio à proposta de instituir remuneração mínima na área de enfermagem no país. De autoria coletiva, a moção trata do assunto e faz referência ao projeto de lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), em trâmite no Congresso Nacional e que busca definir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

A moção é assinada pelos vereadores Lucas Caregnato (PT), Denise Pessôa (PT), Felipe Gremelmair (MDB), Gladis Frizzo (MDB), Juliano Valim Soares (PSD), Rafael Bueno (PDT), Renato Oliveira (PCdoB) e pela ex-vereadora Roselaine Frigeri (PT). No texto, os autores destacam que os profissionais de enfermagem são fundamentais ao sistema de saúde, além de estarem na linha de frente dos atendimentos.

Na discussão sobre a moção, o vereador Lucas Caregnato (PT) destacou que a luta pelo piso nacional da enfermagem é de mais de três décadas.  Ouça AQUI.

O vereador Rafael Bueno (PDT) aproveitou para agradecer o empenho dos enfermeiros. Disse defender salário digno a todos os profissionais e observa como necessário discutir a saúde pública no seu todo.

Também em defesa da moção se manifestaram as vereadoras Denise Pessôa (PT) e Estela Balardin (PT), e os vereadores Renato Oliveira (PCdoB), Adriano Bressan (PTB)

Por outro lado, os vereadores Maurício Marcon (NOVO), Maurício Scalco (NOVO) e Sandro Fantinel (PATRIOTA) se posicionaram contrários à moção. No entendimento de Marcon, estabelecendo o piso, pode haver um aumento em cascata de outros itens. Scalco acrescentou, dizendo que é o mercado que regula as relações. Já Fantinel teme que ocorram demissões.

O vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) compreende que todos os profissionais deveriam ter piso salarial e receber o que é justo. Como, na sua ótica teria de envolver a todos os profissionais, se colocou contrário ao documento, o qual se restringe à área de enfermagem. Ouça AQUI.

O projeto de lei em andamento no Senado estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros em R$ 7.315 por 30 horas semanais. Com base nesse piso, são estipuladas as remunerações de técnico de enfermagem (em 70% do piso de enfermagem), auxiliar de enfermagem e parteira (em 50% do piso de enfermagem).