A Câmara de Vereadores definiu que a sessão de julgamento do processo de denúncia, que trata do pedido de afastamento cautelar e eventual cassação do mandato e direitos políticos do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), ocorre nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, a partir das 8h30. Os vereadores já foram convocados para a sessão extraordinária. A organização da Câmara para a sessão de julgamento será informada posteriormente.

A Comissão Processante apresentou na manhã desta quarta-feira (18), na sede do Legislativo caxiense, o parecer final do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). A decisão da maioria foi pela continuidade do processo com recomendação da cassação do mandato do chefe do Executivo.

O parecer foi protocolado pelo presidente da Casa, vereador Flávio Cassina (PTB), ainda na manhã desta quarta na Câmara. Caso tenha o voto favorável de 16 parlamentares será concretizado o impeachment do chefe do Executivo. Caso a maioria dos vereadores vote contra o parecer a denúncia será arquivada.

Se Guerra sofrer o impeachment, além de perder o cargo de chefe do Executivo Municipal de Caxias do Sul, ele fica inelegível por oito anos, ou seja, não pode concorrer a cargos políticos nesse período.

Denúncias procedentes:

:: Proibição da realização da Benção na Praça devido ao Decreto Municipal n.º 19.736, de 08/08/2018, que determina que o uso de áreas públicas ou privadas no município de Caxias do Sul deve ser precedido de autorização do Poder Público Municipal;

:: Desprezo pelo Conselho Municipal de Saúde na ocasião do fechamento da Unidade de pronto Atendimento 24H para a realização de reformas;

:: Ato discriminatório contra a realização da Parada Livre.

Denúncia improcedente:

:: Possíveis irregularidades no Chamamento Público nº 149/2019, (contratação de organização social para gestão compartilhada da UPA Central). Defesa constatou que o processo foi feito dentro da legalidade.