A necessidade de identificar os critérios que viabilizem a inclusão de mais quatro municípios na Lei que regulamenta a Região Metropolitana da Serra Gaúcha foi o resultado do debate feito nesta segunda-feira, 17, pelo Parlamento Regional reunido em São Marcos, à convite da presidente do Legislativo Municipal, vereadora Patrícia Camassola.  A análise decorreu de exposição feita pelo deputado Vinicius Ribeiro/PDT, especialista na matéria e autor do projeto que deu origem à Lei que criou a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, e que deve ser regulamentada neste semestre para implantação em 2018.

A convite dos presidentes de legislativo que fazem parte do Parlamento Regional, coordenado pelo vereador Felipe Gremelmaier, o deputado detalhou os modelos norte-americano e europeu e suas características, o histórico da legislação sobre as regiões metropolitanas no Brasil e a realidade quanto à implementação da Lei na Serra Gaúcha.

Ao final da abordagem e dos questionamentos, a presidente do Legislativo de Nova Roma do Sul, vereadora Marina Panazzollo, resgatou os contatos mantidos com autores de projetos de lei que nos últimos anos defenderam a ampliação do número de municípios localizados na Serra Gaúcha na Lei que criou a Região Metropolitana.

Para ela, Nova Roma tem índices expressivos de relacionamento econômico, cultural e afetivo com municípios vizinhos, especialmente com o polo liderado por Caxias do Sul. “Nós temos base histórica, identidade cultural e vocação com a Serra Gaúcha” argumentou a parlamentar.

Tanto ela quanto os presidentes das Câmaras de Vereadores de Veranópolis, Nova Prata e Coronel Pilar manifestaram o interesse de suas comunidades de participar da Região Metropolitana, hoje composta por 13 municípios.

Pela exposição do deputado Vinicius Ribeiro, conforme as mudanças introduzidas pelo Estatuto das Cidades, toda a luta vai depender dos critérios que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) adotam após a mudança na legislação para incluir novos municípios. Entre eles estão índices pendulares (mobilidade dos habitantes em relação aos centros vizinhos) e densidade demográfica.  

Diante das demandas e do consenso quanto à necessidade de atuar em conjunto em favor da presença dos quatro municípios, ficou estabelecido que no próximo encontro, que será realizado no mês de maio em Nova Roma do Sul, estejam presentes representantes do Governo do RS e o deputado Ronaldo Santini (PTB), autor de projeto de lei sobre o tema, para receberem o documento que será subscrito por todos os Legislativos que integram o Parlamento Regional.

Em outro ítem da pauta, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Caxias, Elaine Patrícia Boff, apresentou documento a ser endossado pelos Legislativos que integram o Parlamento, contra a aprovação da PEC 287 que trata da Reforma da Previdência. O Parlamento ratificou posição já aprovada através de moções em audiências públicas realizadas em cada comunidade e o manifesto de própria autoria.

Participaram da quarta reunião do Parlamento Regional, além dos já citados, os presidentes dos Legislativos de Farroupilha, Coronel Pilar, Nova Prata e Antonio Prado.