Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 40, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Nova Bassano para repasses de incentivos à qualificação do Sistema único de Saúde (SUS) no Hospital Comunitário São Pelegrino Lazziozi. Confira os demais projetos de Lei e proposições que foram aprovadas na Sessão desta segunda-feira, dia 17:

 

Indicação nº 68, de 24 de março de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocação de calçamento em trecho localizado na Comunidade de Santo Isidoro, nas proximidades das Famílias Mazzarollo e Angonese.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 69, de 24 de março de 2017

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a cobertura de espaço denominado antigo anfiteatro, localizado na Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Laura, na Rua Clara Schimitz, nº 745, Bairro Renovação, neste Município.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 70, de 29 de março de 2017

Autores: vereadores Luis Carlos Comiotto (PDT) e Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de abrir um acesso a Rua Ver. Raymundo Iduino Zanettini pelo Loteamento Dalla Coletta.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Indicação nº 71, de 05 de abril de 2017

Autor: vereador Leocride Bataglion (PMDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que, através de seu órgão competente, estude a viabilidade de elaborar um Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 33, de 17 de março de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.998/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Projeto de Lei nº 36, de 30 de março de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera o Plano Plurianual 2014-2017, aprovado pela Lei municipal de nº 6.345, de 09 de outubro de 2013, a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, aprovada pela Lei municipal de nº 6.927 de 05 de outubro de 2016 e abre crédito especial.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 37, de 04 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "Encontro de Coros em Teutônia". As despesas totalizam até R$ 900,00 (novecentos reais) e serão destinadas ao pagamento do transporte dos participantes do Coro Adulto de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 38, de 05 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas dom o projeto “Taça Prefeito 2017”. As despesas totalizam até R$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais).

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 39, de 05 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, que fizerem jus ao benefício, no valor de até R$ 1.267,50 (mil duzentos e sessenta e sete reais com cinquenta centavos), que não se incorporará para nenhum efeito legal à remuneração dos mesmos.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 40, de 05 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e o município de Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 41, de 05 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho 2017". As despesas limitam-se ao valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

 

 

Matérias com entrada na casa:

 

Projeto de Lei nº 42, de 11 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e o município de Nova Prata, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será de R$ 800,00 por cirurgia realizada, limitado a 05(cinco) cirurgias/mês e R$ 4.000,00.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 43, de 12 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a execução do convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

 

Projeto de Lei nº 44, de 12 de abril de 2017

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "VI Conferência Municipal de Assistência Social". As despesas limitam-se ao valor de R$ 3.019,00 (três mil e dezenove reais).

Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

As sessões do mês de maio ocorrem nos dias 08, 15 e 29.