O pedido de cassação do mandato do vereador Chico Guerra (Republicanos) terá a admissibilidade votada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A matéria será votada justamente no dia em que Chico retorna ao plenário após cumprir 60 dias de suspensão, penalidade determinada pela Comissão de Ética da Câmara.

No final da manhã desta terça-feira (18), no Legislativo caxiense, o ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu protocolou o documento, pelo qual solicita a perda do mandato parlamentar de Chico. O rito se baseia no decreto-lei federal 201/1967, a mesma do impeachment.

Conforme Ricardo Fabris, a denúncia se baseia em dois pontos: no que chamou de nepotismo, quando Chico ocupou o cargo de chefe de gabinete durante a administração de seu irmão, o prefeito cassado Daniel Guerra, e no chamado “Caso do Corretivo”. “A denúncia diz respeito a duas matérias conhecidas, mas que não foram apreciadas pelo Legislativo, até o momento, de forma político administrativa. Um dos fundamentos do pedido é exatamente ele ter ocupado um cargo em Comissão, em que pese fosse irmão do prefeito, o que segundo o meu entendimento da legislação configura prática de nepotismo. O segundo tópico é sobre o chamado caso do corretivo”, afirmou.     

O “Caso do Corretivo” tratou-se de conversa entre Chico e o ex-coordenador de Relações Comunitárias Rafael Bado. Apresentada em áudio pelo vereador Rafael Bueno (PDT), na sessão ordinária do dia 7 de junho de 2018, o diálogo mostrou o então vereador Chico, no exercício do mandato como líder de governo, sugerindo que as demandas do presidente da Associação de Moradores do Bairro Cânyon, Marciano Correa da Silva, não fossem atendidas, como forma de dar um corretivo no líder comunitário. O motivo seria a postura crítica de Marciano, em relação à Administração de Daniel Guerra, com supostas ameaças, como a inclusão de Marciano em uma dita lista negra da Prefeitura.

Fabris também afirmou que não tem expectativas sobre a decisão da Câmara: “Como ocorreu em outras oportunidades eu não crio expectativa nenhuma. Eu me senti na obrigação de fazer isso e o meu dever e minha obrigação se encerram no momento do protocolo do pedido. A leitura dessa peça vai ser feita na sessão de amanhã e a Câmara, que é soberana pra isso, vai deliberar se aceita ou não esse processo”.   

Ricardo Fabris também foi o autor do pedido de impeachment do ex-prefeito Daniel Guerra, que teve o mandato cassado em dezembro de 2019.