O Ministério Público de Contas pede o fim do pagamento de pensões a ex-governadores gaúchos. O Rio Grande do Sul gasta por ano R$ 4,3 milhões com o pagamento de pensões.

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas do RS, Dr. Geraldo Costa da Camino, concedeu uma entrevista para o jornalista Evandro Fontana, na manhã desta segunda-feira, 17, do programa Conectado, da Rádio São Francisco.

Conforme o Procurador, o pedido foi exarado numa promoção do Ministério Público de Contas dentro de um processo referente à Casa Divil do governo do Estado do exercício 2010. “Neste processo a auditoria do Tribunal de Contas, contou como inconstitucional a lei que permite o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores do estado e suas viúvas”.

O Dr. Geraldo Costa da Camino, relatou que como os auditores e também a supervisão técnica do Tribunal considerou este pagamento irregular, a opinião do Ministério Público de Contas com base da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e também numa ação de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entendeu de pedir ao Tribunal de Contas do Estado que negue a execuridade da lei estadual que permite este pagamento.

Confira a entrevista na íntegra em áudio.