O ciclo de palestras promovidas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, que debateu diversos temas ligados ao Plano Diretor Municipal, encerrou nesta segunda-feira (17). Este último painel do seminário “Diálogos Caxias — A Cidade que Queremos” tratou sobre desenvolvimento social, com foco no direito à habitação e educação. Nas últimas três segundas-feiras, as discussões abrangeram o desenvolvimento econômico, políticas públicas de transporte e mobilidade urbana e cidade sustentável.

O vereador Elói Frizzo (PSB), que preside a CDUTH, fez uma avaliação positiva dos debates. Segundo ele, o objetivo da Comissão é encaminhar o projeto do novo Plano Diretor ao plenário da Câmara até o final de junho, bem como realizar uma audiência pública para apresentar as propostas à população caxiense.

O parlamentar também afirmou que, após concluída a votação do Plano Diretor, a comissão vai realizar a revisão de algumas leis municipais que dizem respeito ao desenvolvimento estrutural da cidade. Frizzo ainda lamentou durante a reunião desta segunda, a ausência de representantes do Executivo Municipal em todos os encontros realizados para debater as melhorias para Caxias do Sul. Ouça no link acima da foto.

Finalidades do Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a ocupação do território, buscando melhores condições de vida para todos. Ele regra os usos permitidos e proibidos em todas as áreas da cidade através do zoneamento, que é um conjunto de regras que define o uso e ocupação do solo nos diferentes locais da cidade.

As definições do Plano Diretor interferem em muitos aspectos, como o valor da terra; a proximidade de atividades necessárias para evitar deslocamentos; a facilidade ou dificuldade de locomoção, a largura e quantidade de ruas; e no atendimento às necessidades de infraestrutura.

Caxias do Sul já teve quatro planos diretores diferentes: o que vigorou em 1972/1973; o de 1979, chamado de Plano Diretor Urbano; um em 1996, intitulado Plano Físico Urbano; e o Plano Diretor Municipal de 2007, o qual ainda está em vigência.

Desde 2017, tramita na Câmara de Vereadores o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), protocolado pelo Executivo, para substituir o atual Plano Diretor Municipal. Atualmente a proposta está sob avaliação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que irá propor mudanças ao texto original. A lei prevê que a atualização do Plano Diretor seja feita a cada 10 anos.