O processo de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (17/03), em Caxias do Sul. A Comissão Processante, instalada na Câmara Municipal, aprovou a continuidade da ação administrativa contra o parlamentar. O grupo determinou o início da fase de instrução, para atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, a fim de averiguar suposta quebra de decoro parlamentar de Fantinel.

Presidida pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, a comissão está instalada desde o último dia 2 de março. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, a contar de 3 de março passado, quando Fantinel foi notificado da abertura do processo de cassação contra ele. O rito se baseia naquele decreto-lei, com amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. Fazem parte do grupo, ainda, os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB (relator) e Felipe Gremelmaier/MDB (integrante).

De acordo com a presidente Tatiane, existem condições técnicas e legais para o prosseguimento da apuração. O relator Edi Carlos citou que há três pontos a serem analisados: autor, fato e fundamento.

As denúncias, contidas nos documentos externos 19/2023, 20/2023, 21/2023 e 22/2023, admitidas pela unanimidade do plenário na sessão ordinária de 2 de março, desaprovaram declarações de Fantinel, proferidas na plenária de 28 de fevereiro passado. Na oportunidade, a partir da tribuna, o vereador denunciado fez declarações em relação a trabalho análogo à escravidão de baianos, em sua maioria, junto à colheita da safra de uva de vinícolas de Bento Gonçalves, realizada nos últimos meses.

Em uma de suas falas, Fantinel disse que a única cultura do povo baiano é “viver na praia tocando tambor” e colocou, em pronunciamento direcionado para produtores rurais e empresários do ramo da agricultura, que “Não contratem mais aquela gente lá de cima.”, em referência à contratação de trabalhadores baianos.

O parlamentar ainda minimizou o caso dos profissionais resgatados em condição análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, dizendo que eram “exagerados e midiáticos”.