Remover telefones públicos inativos é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Adiló Didomenico (PTB), no início deste ano. Na sessão ordinária da Câmara da última quinta-feira (15), o parlamentar ressaltou que a intenção consiste em autorizar o Executivo a notificar e multar a empresa responsável, pela manutenção dos telefones públicos (orelhões).

De acordo com o vereador Adiló, a utilização dos pontos de telefonia pública, também conhecidos como "orelhões", sofreu queda expressiva, em razão de os telefones fixos e móveis tornarem-se mais acessíveis. Com isso, os aparelhos públicos passaram a ser objeto de vandalismo e depredação, prejudicando o uso desses telefones.

Ainda segundo o vereador, outra razão da redução do uso dos orelhões se dá pela precária e quase inexistente manutenção por parte da empresa de telefonia responsável, a OI, aos aparelhos. Conforme o projeto, em casos de urgência, quando o cidadão necessita do telefone, estes, em geral, estão em péssimas condições de uso ou inutilizados.

O objetivo do projeto é viabilizar as condições de uso dos orelhões, potencializando o reparo dos aparelhos, e, caso não haja o cumprimento dessa manutenção, o Poder Executivo estará autorizado a realizar a retirada dos orelhões.

Outro importante ponto destacado pelo vereador Adiló Didomenico é em relação à acessibilidade. Conforme Adiló, a medida facilitaria a acessibilidade de pessoas com deficiência de visual.

A matéria, que prevê notificações e multas para futuras irregularidades, se ela se tornar lei, já tramita pelas comissões da Câmara.