A unanimidade do plenário aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 14, o projeto de lei 109/2017, que contém as diretrizes orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de Caxias do Sul, em 2018. Para o ano que vem, está prevista uma receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.930.559.338,61 (um bilhão, novecentos e trinta milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos). Para entrar em vigor como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A LDO de 2017 havia fixado R$ 1,901 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,918 bilhão. Portanto, entre a peça orçamentária vigente e a proposta da LDO para 2018, há uma variação positiva de 0,61%. O texto tramitou no Legislativo desde o último dia 28 de julho.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, o vereador Gustavo Toigo/PDT explicou o porquê de só uma das 17 emendas de vereadores ter vindo a plenário. Ela também foi aprovada de forma unânime. Proposta por Adiló Didomenico/PTB, Flavio Cassina/PTB, Paula Ioris/PSDB e Ricardo Daneluz/PDT, readequou a alocação de recursos, no valor de R$ 6 milhões, da ação Participação Popular na Gestão Pública.

Se a emenda obtiver a sanção do prefeito, o montante será destinado a programas já previstos na proposta da LDO de 2018, nestas áreas: Segurança; Tecnologia e Inovação; Agricultura e Desenvolvimento Rural; Proteção Animal; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego. “Não há impacto orçamentário/financeiro. Além disso, a emenda está em consonância com o plano plurianual (PPA) de 2018 a 2021”, sustentou o presidente da comissão.

Quanto às outras 16 emendas, Toigo justificou que elas apresentaram entraves técnicos. “Não encontraram amparo no PPA, nem indicaram recursos que suportassem as despesas das ações. Algumas delas, inclusive, tentavam alterar a chamada meta física da proposta original”, ponderou o vereador.

No debate desta quinta-feira, os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Rafael Bueno/PDT foram os mais enfáticos na crítica aos R$ 10,6 milhões, inicialmente previstos pela proposta da LDO de 2018 à rubrica de participação popular. “Tiraram verbas da APAE, da APADEV, do FIESPORTE. Agora, querem destinar mais de R$ 10 milhões para cafés da manhã, gabinetes itinerantes e enquetes e adesões pelas redes sociais”, criticou Bueno. O vereador Adiló ainda considerou exagerados os R$ 4,6 milhões que restarão para essa finalidade, se a emenda tiver o aval do prefeito.

Os vereadores Elói Frizzo/PSB e Toigo cobraram coerência do hoje prefeito Guerra que, quando vereador da Casa, havia votado contrariamente aos projetos de LDO dos últimos quatro anos. A vereadora Ana Corso/PT reiterou pedido para que a Prefeitura, na proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2018, incluísse R$ 1,6 milhão em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 36.525.612,57), Executivo/Administração Direta (R$ 1.233.403.470,79), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 226.582.195,98), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 94.516.438,26), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 64.121.990,89), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 259.309.630,12). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.