Os vereadores caxienses apreciaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 14, um pedido de autorização do Executivo para encaminhar correção dos limites territoriais do município. O projeto de lei (PL) 61/2016 retornará ao plenário para segunda discussão e votação final. A proposta é corrigir os limites territoriais de Caxias do Sul com o município vizinho de Farroupilha, conforme permite a lei estadual nº 14.338, de 30 de outubro de 2013.

Na exposição de motivos, o prefeito Alceu Barbosa Velho explica que há necessidade de correção nos limites territoriais entre as duas cidades porque foram identificadas divergências nos mapas dos respectivos municípios e ainda em relação ao mapa oficial do Estado. A proposta envolveria um ajuste de território na lei, tendo em vista que os moradores já reconhecem e compreendem a divisa do modo que se encontra na prática.

A prefeitura explica que, na época da emancipação, não havia instrumentos de precisão para a referida demarcação, que foi executada por limites físicos e por meio dos travessões rurais. Diante disso, agora foi montado um grupo de trabalho com técnicos dos dois municípios. Após atuação de campo, pesquisa, entrevistas com moradores, levantamentos técnicos e análises de imagens geoespaciais e de mapas, os profissionais chegaram ao um consenso quanto aos limites que até então geravam dúvidas.

O projeto enviado à apreciação da Câmara está acompanhado de mapa e de memorial descritivo. Caso vier a ser aprovado e sancionado, o Executivo informa que o texto, juntamente com mesmo documento de Farroupilha, será enviado à Assembleia gaúcha, para devidos ajustes também no mapa estadual.