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"É um direito do cidadão" diz prefeito Flávio Cassina sobre pedido de impeachment

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Pedido de afastamento da atual administração foi protocolado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores

Foto: Divulgação / Pedro Rosano

Após passar por um processo de impeachment recentemente, que acabou com o afastamento do então prefeito Daniel Guerra (Republicanos), Caxias do Sul deve enfrentar um novo processo. Nesta terça-feira (14) foi protocolado na Câmara de Vereadores um pedido de impeachment do atual governo eleito de forma indireta, que é composto pelo prefeito Flávio Cassina (PTB) e pelo vice-prefeito Elói Frizzo (PSB).

Porém, aparentemente o pedido de afastamento não está gerando grande preocupação para o atual governo. Segundo o chefe do Executivo, Flávio Cassina, o pedido de impeachment é um direito do cidadão: “É um direito do cidadão protocolar aquilo que ele acha que está correto. E não tem nada pra declarar a não ser deixar o processo e a decisão nas mãos da Câmara. Nós não vamos interferir, cada ente público tem a liberdade de tomar seus posicionamentos”.

O motivo apresentado no pedido de impedimento dos atuais prefeito e vice é o fato de que eles não renunciaram ao cargo de vereador antes de compor e inscrever a chapa para pleitear os cargos no Executivo. Quando Cassina e Frizzo foram eleitos eles ainda não haviam feito a renúncia formal da função Legislativa, por isso segundo consta na denúncia eles configuraram uma infração político administrativa ao assumir dois cargos públicos de forma simultânea. Quanto a isso, Frizzo declarou que há um entendimento de que não houve nenhuma irregularidade: “Tivemos toda a responsabilidade com esse assunto. Seguimos rigorosamente a orientação da assessoria jurídica da Câmara. Devido à repercussão que o assunto tomou, formalizamos através de documento a nossa posição, encaminhamos a renúncia dos mandatos, o presidente da Câmara declarou os mandatos extintos, foram chamados os suplentes, portanto nunca houve dupla função. Esse é o nosso entendimento”.  

Questionado sobre o impacto desse pedido de impeachment sobre o governo, Cassina declarou que nada deve ser alterado: “Vamos seguir nosso trabalho normal. Nós temos a consciência de fazer a coisa correta então nada nos amedronta nesse momento”.

Este é o nono pedido de impeachment protocolado contra um chefe do Executivo de Caxias do Sul em três anos. Desta vez o documento foi encaminhado por Rodolfo Pereira Valim Júnior e Michele Carpinski da Silva. A reportagem tentou contato com os autores do pedido, mas até o momento da publicação desta matéria não conseguiu retorno.

 

 

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