A Câmara de Vereadores de Caxias aprovou nesta quarta-feira (14/06) o Projeto de Lei (PL) que altera a legislação que rege o serviço de táxi na cidade. Os vereadores aceitaram a matéria por unanimidade e a maioria rejeitou uma emenda aditiva, proposta pelo vereador Adriano Bressan (PTB). O documento pedia que os táxis pudessem circular nos corredores de ônibus nos horários de pico, entre 9h e 16h e das 20h até às 6h, desde que estivessem com passageiros.

Os taxistas, com a aprovação, poderão ter novas políticas na lei criada em 2014. Entre elas, estão modificações nos itens do artigo 49, que dispõe sobre a tarifa do transporte. A mudança reestrutura a concepção das bandeiradas, porém, os preços só podem ser alterados pelo Poder Executivo.

Conforme o Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul, a tarifa básica é de R$ 5,60. A ideia é aumentar em até R$ 1 a cobrança inicial, sendo que o aumento efetivo iria recair na quantia de quilômetros que fossem rodados com o usuário.

O Projeto de Lei ainda possibilita que o taxista se desvincule dos prefixos a que está vinculado sem precisar do envolvimento do permissionário. Outro ponto está na modificação do artigo 4º dessa lei.

Hoje, a competência para liberar o selo de vistoria do veículo e para as licenças de estacionamento, autorizações e os demais documentos e atos referentes a táxis e à sua respectiva extinção é do secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). A alteração prevê que o titular da pasta possa facultar essa competência ao diretor-geral ou ao diretor de Trânsito e Transportes da SMTTM.

Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).