O esquema de segurança para a sessão de julgamento de denúncias contra o prefeito Daniel Guerra (PRB) para esta segunda-feira, 16, foi definido nesta sexta-feira, 13, em reunião com o presidente da Câmara de Vereadores Alberto Meneguzzi/PSB, com o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Clóvis Pacheco, e também com a presença de representantes da empresa de vigilância privada e da Brigada Militar.

Ficou acertado que a sessão extraordinária poderá ser acompanhada pelo público em geral até a capacidade de lotação máxima do plenário (170 lugares, incluindo a reserva de 20 de assentos para a imprensa). A Guarda Municipal auxiliará na fiscalização do acesso da população ao plenário da Câmara. A empresa de segurança privada terá quatro profissionais, distribuídos nos acessos de servidores e portas secundárias do plenário. A Brigada Militar fará o policiamento e a guarda externa do prédio Legislativo. Prestará auxílio com alguns homens do setor de inteligência, além de um grupo de choque que estará de sobreaviso.

Ainda na tarde desta sexta-feira, o presidente Meneguzzi oficiou o prefeito Guerra/PRB quanto à cedência de guardas municipais, para manter a ordem no plenário e no acesso ao local, caso venham a ocorrer imprevistos. A medida se deve à declaração do secretário de Segurança, que negou a possibilidade de a corporação no interior do local da sessão, sem a autorização do chefe do Executivo. O documento (ofício 133/2018) foi protocolado junto ao gabinete de Guerra, às 15h45 desta sexta-feira.

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) informa que apoiará a segurança externa da Câmara Municipal durante a votação do parecer da comissão processante a respeito do processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra, prevista para esta segunda-feira, 16. Essa definição foi alinhada em reunião realizada na sede do Legislativo, entre a presidência da Casa, sua assessoria, Brigada Militar e o titular da SMSPPS, Clóvis Pacheco, na tarde desta sexta-feira, 13.

A pasta ainda recomenda que, por questões de segurança, a sessão não seja aberta ao público, a exemplo dos procedimentos adotados durante as oitivas do processo.

O presidente do parlameto caxiense, Alberto Meneguzzi, enviou uma nota sobre este comunicado da a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Confira:

Em relação à notícia divulgada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul no início da noite desta sexta-feira (13/04), intitulada “SMSPPS apoiará segurança externa durante votação do processo de impeachment”, a Câmara Municipal de Caxias do Sul esclarece:

1. A presidência do Legislativo solicitou ao secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), Clóvis Pacheco, apoio da Guarda Municipal para a segurança externa e interna (plenário) da Câmara;

2. A informação de que “essa definição (sobre a segurança externa) foi alinhada em reunião realizada na sede do Legislativo” não procede, pois a presidência da Casa não concordou com o posicionamento do secretário. Portanto, a deliberação por segurança apenas externa do Legislativo foi uma decisão unilateral do titular da SMSPPS, tanto que o presidente do Parlamento caxiense, Alberto Meneguzzi, precisou oficiar o prefeito municipal, Daniel Guerra, solicitando a presença da Guarda Municipal no interior do plenário;

3. Em relação à notícia remetida aos veículos de comunicação pela imprensa da prefeitura, na qual a SMSPPS “recomenda que, por questões de segurança, a sessão não seja aberta ao público, a exemplo dos procedimentos adotados durante as oitivas do processo”, a decisão do presidente do Legislativo foi pela abertura ao acompanhamento da comunidade. Inclusive isso é recomendado pela Assessoria Jurídica da Casa e pela DPM (Delegações de Prefeituras Municipais). Assim, não existe nenhum impedimento para que o julgamento aconteça de forma pública;

4. O secretário afirmou também durante a reunião que, se o presidente do Legislativo fizesse um contato telefônico ao prefeito e o mesmo autorizasse, a pasta da Segurança cumpriria o auxílio na parte interna da Câmara (plenário);

5. Por fim, durante a reunião, o secretário deixou claro que o zelo pelo prédio público em que funciona a sede do Legislativo não compete ao Executivo, como se o patrimônio não fosse da comunidade. Além disso, a solicitação de auxílio da Guarda por parte da Câmara está sendo para um instante muito específico e não para a segurança permanente. A propósito: em outros momentos, o Parlamento já solicitou esse auxílio e foi prontamente atendido. Diante disso, causou estranheza a orientação do secretário Pacheco, descrita em ofício ao prefeito, cuja cópia o chefe do Executivo remeteu há pouco ao presidente Alberto Meneguzzi, sugerindo a não liberação de guardas para auxiliarem na segurança do plenário, durante a sessão de julgamento;

6. É importante salientar a função da Guarda Municipal definida pela Lei Complementar nº 48, de 16 de dezembro de 1997, que cria o serviço: Art. 1º - Fica criada corporação uniformizada e armada, a qual caberá a proteção dos bens, serviços e instalações do município...”. No nosso entendimento, a Câmara Municipal de Caxias do Sul é um bem municipal e deveria sim ser resguardada também pela Guarda Municipal, externa e internamente, quando solicitada.

A votação contra o impeachment do prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra terá cobertura e transmissão ao vivo da sessão pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET ou via site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais (YouTube, no canal TV Câmara Caxias; Facebook, na fanpage Câmara Municipal de Caxias do Sul; e pelo twitter, no @camaracaxias).