“O crime desse governo é não ter se corrompido”. A declaração é do prefeito Daniel Guerra (PRB), em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (12), no Salão Nobre do Centro Administrativo. O pronunciamento foi realizado três horas depois dos vereadores votarem pela admissibilidade da denúncia que pede a cassação do mandato do republicano. Foram 18 votos favoráveis e quatro contrários à instauração do processo.

O documento apresentado na Câmara acusa o prefeito de cometer crime de responsabilidade e infrações político-administrativas em sete situações. Entre elas, o descumprimento da lei que regulamenta o Financiarte e determina a destinação de 1% da arrecadação de IPTU e ISSQN para execução de projetos artísticos e culturais.

Guerra justificou o corte de recursos do Financiarte em virtude da crise financeira e do tripé considerado essencial pela administração: saúde, segurança e educação. Conforme o prefeito, o repasse da cultura foi deslocado para compra de medicamentos distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A peça do impeachment também responsabiliza o republicano por ignorar a decisão do Conselho Municipal de Saúde que rejeita a terceirização do Postão 24h. Sobre este assunto, o prefeito voltou a afirmar que o projeto de gestão compartilhada não é sinônimo de terceirização e garantiu que não voltará atrás na proposta.

Questionado sobre a ausência de apoio popular na sessão que autorizou abertura do processo, Guerra alegou que “a população que elegeu este projeto diariamente acorda cedo, dorme tarde e trabalha”. Nas duas primeiras denúncias contra o prefeito, apreciadas pela Câmara em setembro, as galerias do Legislativo ficaram divididas entre apoiadores e opositores do governo.