O veto total do substitutivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Caxias do Sul foi derrubado pela maioria (21X1) dos vereadores durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (13).

Conforme a justificativa da prefeitura para o veto, o projeto aprovado na Câmara contém diversas inconsistências referentes à segurança jurídica, aplicabilidade e adequação técnica do que foi proposto. “O veto segue para adequar a produção legislativa com o plano de governo”, argumenta o Executivo.

Já o Legislativo destacou que o substitutivo foi necessário para sanar as lacunas deixadas pelo Projeto de Lei enviado pelo Executivo. O Plano Diretor tramita entre a Câmara e a Prefeitura desde dezembro de 2017. A matéria foi pivô de uma relação polêmica entre os poderes Legislativo e Executivo que nunca chegaram a um consenso.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), Elói Frizzo (PSB), afirmou que as justificativas da prefeitura para o veto não são consistentes.

“Apontaram de forma genérica algumas questões, não aprofundaram nada. Colocaram que pelo interesse público estariam vetando e que a Câmara não teria o conhecimento técnico para produzir alterações no Plano Diretor. Então, nesse sentido, não nos restou alternativa”, salientou.

O parlamentar ainda destacou que assim que a proposta para o novo Plano Diretor for promulgada, a Câmara irá realizar nova audiência pública e se colocar à disposição para fazer adequações no substitutivo: “Se efetivamente existe alguma inconsistência que nos seja apresentada que nós, rapidamente, apresentamos um projeto de lei, a Casa tem abertura pra isso. E de preferência que seja feito ainda neste ano para que a gente não entre em 2020 sem um Plano Diretor consistente como esse que foi aprovado”.  

Agora a matéria segue para sanção do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Caso o ato não seja cumprido por Guerra o substitutivo será promulgado pelo presidente do Legislativo, Flávio Cassina (PTB).

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