A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por maioria (20x1), a moção (27/2021), que defende a valorização do salário mínimo regional, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12/08). A matéria foi proposta pelo vereador Renato Oliveira (PCdoB) e assinada por outros 12 parlamentares: Clóvis Xuxa (PTB), Denise Pessôa (PT), Elisandro Fiuza (Republicanos), Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Gilfredo de Camillis (PSB), Gladis Frizzo (MDB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Rafael Bueno (PDT), Wagner Petrini (PSB) e Zé Dambrós (PSB).

Na proposição, os autores solicitam que os deputados estaduais construam uma proposta de reajuste do piso regional que reponha o que não foi concedido em 2020 (4,5%) e a inflação acumulada para fevereiro de 2021 (5,53%). A proposta atual, na Assembleia Gaúcha, é de 2,75% de reajuste, o que deixaria o salário mínimo regional em R$ 1.270,92.

O salário mínimo regional passou a ser aplicado no Rio Grande do Sul a partir de 2001, tendo por base a Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial por meio de projeto de lei do poder Executivo Estadual.

Esse valor é destinado aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. No texto, é destacado que, desde a instauração, o salário mínimo regional tem sido um instrumento harmonizador do equilíbrio social e no desenvolvimento das economias locais.

Na matéria, os autores ressaltam, ainda, que o piso salarial regional leva em conta as peculiaridades e as complexidades de cada categoria, como os domésticos, os rurais, do comércio, da indústria, serviços e os trabalhadores com formação técnica mais avançada.

Na defesa da moção, o vereador Renato Oliveira alega que é fundamental que seja ampliada a discussão para a proposta de reajuste. “Não é pedido o aumento no valor, que isso fique muito claro, estamos solicitamos apenas a reposição da inflação”, declarou o parlamentar.

Para a vereadora Estela Balardin (PT), também autora da moção, é necessário valorizar o poder de compra da população, e isso é conquistado com a valorização do piso regional. Outro autor da matéria, o parlamentar Elisandro Fiuza (Republicanos) defendeu que as dificuldades econômicas estão acometendo toda a sociedade, mas, principalmente, quem recebe apenas um salário. Por isso, a necessidade de reajustar o valor concedido atualmente.

Para o vereador Maurício Marcon (NOVO), que se colocou contra a moção, o salário mínimo obriga os empresários a criarem vagas para pessoas que não são tão qualificadas. Para ele, dessa forma, os empregadores pagam mais salário do que os empregados conseguem produzir.

Agora, cópia do documento será enviada ao governador Eduardo Leite (PSDB), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), e aos demais deputados estaduais.