As escolas municipais de Caxias do Sul poderão ter que ofertar o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os estudantes surdos e ouvintes. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) aprovado pela maioria dos parlamentares na Câmara de Vereadores, durante a sessão desta terça-feira (13). A matéria, de autoria do vereador Rodrigo Beltrão (PT), pretende universalizar o ensino da Libras, que é reconhecida como uma língua oficial do Brasil através da Lei Federal 10.346, de 24 de Abril de 2002, e do Decreto Federal 5.626, de 22 de Dezembro de 2005.

Conforme Beltrão, o principal objetivo do projeto é promover a inclusão da comunidade surda na sociedade, dando atenção a um dos principais aspectos para isto aconteça: a comunicação. “É um projeto que vai fazer com que as barreiras entre a comunidade surda e os ouvintes sejam derrubadas. Porque, hoje, quando vão a qualquer estabelecimento comercial ou órgãos públicos não há qualquer possibilidade de diálogo. Embora Libras seja a segunda língua oficial do Brasil, nós não somos ensinados a essa língua. E se nós ensinarmos as nossas crianças lá na escola a gente vai ver que as gerações futuras poderão gozar dessa inclusão social da comunidade surda”.  

Para tanto, o projeto também prevê que a capacitação dos professores para o ensino de Libras ocorra no curso superior de Letras ou Pedagogia. O texto ainda dá prazo de três anos para que a lei entre em vigor e seja aplicada nas escolas.

Porém o debate do PL rendeu uma longa discussão entre os parlamentares. O vereador Rafael Bueno (PDT) usou a palavra para criticar o projeto, afirmando que o município não tem recursos para sua efetivação. Em contraponto, Beltrão afirmou que a crítica de Bueno ocorreu unicamente porque o projeto não era de sua autoria.

O líder do governo na Câmara, Renato Nunes (PR) também se posicionou contra o projeto e afirmou que é inconstitucional. Beltrão voltou a fazer a defesa da proposta, afirmando que o Executivo terá tempo para se adequar e implementar a nova lei.

Após cerca de uma hora e meia de discussões o plenário aprovou a matéria com o voto contra apenas do vereador Renato Nunes. O projeto que implanta o ensino de Libras no currículo do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas de Caxias agora segue para o Executivo, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta aprovada pelo Legislativo.

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