O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula também teve os direitos políticos suspensos por 20 anos. O ex-presidente pode recorrer em liberdade.

A condenação é relativa ao processo sobre a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A propriedade do imóvel é atribuída a Lula, mas o ex-presidente sempre negou ser o dono.

Segundo Moro, existem provas de que a construtora OAS pagou as obras no triplex para receber, em troca, vantagens envolvendo a Petrobras.

De acordo com a sentença, Lula se valeu do cargo de presidente da República para articular um amplo esquema criminoso, no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina.

Sérgio Moro afirma que membros do Partido dos Trabalhadores receberam R$ 16 milhões em propina.

Além de Lula, são réus nessa ação a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu no dia 3 de fevereiro e, por isso, teve o processo extinto; o ex-diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido; e os ex-executivos da OAS Léo Pinheiro, que já está preso por outro processo e agora foi condenado a mais 10 anos e 8 meses de prisão; Agenor Medeiros, que já tem duas condenações e aguarda o cálculo total da pena.

Outros três ex-executivos da OAS envolvidos no processo foram absolvidos. São eles: Roberto Ferreira, Fábio Yonamine e Paulo Gordilho.

Esse processo também trata do transporte e armazenamento do acervo presidencial de Lula, que ficou lacrado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo. No caso do acervo, todos foram absolvidos.

A defesa do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto se manifestou sobre a absolvição relativa ao acervo de Lula.

Em nota, disse que as absolvições demonstram que “a Operação Lava Jato está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime”.

Os advogados de Fábio Yonamine disseram que, mesmo após a injusta e penosa exposição durante o processo, a sentença não deixa dúvidas sobre a inocência dele.

Em coletiva concedida na noite desta quarta-feira (12), os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, repudiaram a decisão do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com Zanin, a sentença é meramente especulativa, despreza as provas da inocência apresentadas pela defesa nas alegações finais do dia 20 de Junho, e leva somente em consideração a delação informal de Léo Pinheiro da OAS.

Zanin disse que teve conhecimento da sentença quando estava ainda em Curitiba, em torno das 15 horas, cuidando de outro processo em que o ex-presidente está envolvido e que por isso ainda não havia feito uma análise minuciosa das 200 páginas do processo.

Mas, numa primeira análise, disse que a sentença de 962 parágrafos dedicou 5 parágrafos para a prova que a defesa apresentou nas alegações finais, de que o triplex era parte da garantia da OAS para a caixa Econômica Federal, e que por isso não havia como ser de propriedade do ex-presidente Lula, enquanto dedicou outros 29 parágrafos para a delação informal de Léo Pinheiro e que por isso, não teria compromisso com a verdade.

Para Zanin, a sentença materializa o lawfare, a perseguição política de Moro contra Lula.

Sobre a decisão de Moro de manter Lula em liberdade, apesar de constar na sua sentença que haveria risco de destruição de provas e influenciar testemunhas, Zanin disse que esse trecho da sentença teve apenas o objetivo de alcançar manchetes e macular a imagem e a honra do presidente Lula, além de potencializar o espetáculo midiático e penal desse processo.

Os advogados acrescentaram que vão fazer análise minuciosa da sentença antes de entrar com recurso para impugnar a decisão do juiz Sérgio Moro.

Sobre os outros também condenados por Sérgio Moro, em nota, o advogado do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto disse que as absolvições demonstram que a Operação Lava Jato está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime.

A defesa de Léo Pinheiro afirmou em nota que a sentença reconheceu a efetividade do acordo de colaboração premiada do executivo, que apresentou provas decisivas para o esclarecimento da verdade.

Os advogados de Fábio Yonamine avaliaram que, mesmo após a injusta e penosa exposição durante o processo, a sentença não deixa dúvidas sobre a inocência dele.

A Executiva Nacional do PT classificou a condenação de Lula como um ataque à democracia e à Constituição.

Para o partido, a medida foi arbitrária, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, repudiou a forma como Sérgio Moro se referiu ao advogado de Paulo Okamotto, Fernando Fernandes.

Na sentença, o juiz classifica o comportamento do advogado como inadequado.