Vereador pede liberação provisória para que ambulantes possam comercializar nos bairros de Caxias
Projeto sobre vendedores da área central tem trâmite demorado na secretaria de Urbanismo
O debate sobre a fiscalização do município com os vendedores ambulantes tomou conta da sessão na Câmara nesta terça-feira (12). O assunto iniciou com uma proposta de Renato Nunes (PRB), que defende o direito de trabalhadores poderem comercializar alimentos em pontos de bairros de Caxias do Sul. Ele afirmou que uma indicação será enviada à prefeitura para que libere autorizações, ao menos, provisórias. (Acompanhe em áudio)
O assunto gera polêmica desde o inicio do ano, quando os proprietários de carrocinhas que atuam no centro foram obrigados a retirar o equipamento todas as noites. Um projeto de lei da bancada do PT retirou essa obrigatoriedade do Código de Posturas, mas desde o início de março está na Secretaria de Urbanismo. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa baixou para a secretaria e não obteve mais retorno. O vereador Rodrigo Beltrão (PT) afirmou que o titular da pasta, secretário Fábio Vanin, ‘sentou’ no projeto e que a secretaria apenas bajula empresários. (Acompanhe em áudio)
O vereador Guila Sebben (PP) mostrou um vídeo de São Paulo para ilustrar o que causa o comércio ilegal, mas os vereadores Nunes e Beltrão ressaltaram que não concordam com a irregularidade. Para a vereadora Denise, a maior fiscalização deveria ter acontecido na Feira de Ibitinga, que ocorreu nos pavilhões da Festa da Uva, sem problemas à prefeitura, segundo ela.
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