O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o Caso Magnabosco pela sexta vez, nesta quarta-feira (09/10), em Brasília.  O julgamento contabiliza três votos a dois contra a Prefeitura de Caxias do Sul. A audiência foi interrompida pelo ministro Gurgel de Faria, que solicitou pedido de vistas. Caso perca, o Município terá que pagar uma ação rescisória para a família, que pode chegar a R$ 800 milhões.

Na seção, o Executivo conseguiu dois votos a favor dos ministros Herman Benjamin e Sérgio Kukina que procederam parcialmente para o Município, afirmando que a indenização seria apenas das ruas e benfeitorias públicas efetuadas no local. Essa ação reduz em 98% a dívida do órgão municipal, que responde pela ocupação de um terreno de 57 mil m², onde se localiza o bairro Primeiro de Maio. A ministra Regina Helena Costa acompanhou o relator Benedito Gonçalves e a revisora Assussete Magalhães, que votaram a favor da família ainda em março deste ano.

A procuradora-geral do Município (PGM), Cássia Kuhn, visualiza que o julgamento está mais próximo para uma decisão favorável ao Município. Ela também entende que esse placar foi fruto de um trabalho do órgão, que ajudou os ministros a avaliarem com mais cautela a situação. “Hoje nos vemos mais próximos para uma decisão favorável ao Município. Além do fato de ter conseguido dois votos favoráveis, a decisão do ministro Herman Benjamin foi muito bem fundamentada sobre a não responsabilização do Executivo em relação a ocupação da área da família Magnabosco. Como ele foi acompanhado pelo ministro Sérgio Kukina, acredito que realizamos um trabalho bem feito, bem fundamentado, além de que fosse dado a importância que o caso tem para a Prefeitura [de Caxias do Sul]”, avalia

Com o pedido de vistas, Gurgel de Faria tem até 60 dias, prorrogável para mais 30, para realizar o voto decisivo, pois apenas falta seu julgamento. Caso o magistrado acompanhe os outros dois colegas, o desempate será efetuado pelo presidente do STJ, Mauro Campbell Marques. Cássia acredita que a solicitação do magistrado reflete no voto bem fundamentado do ministro Herman Benjamin. Ela crê que a sentença será em favor do Município. “O entendimento do Município é que foi justamente para avaliar tudo que foi fundamentado no voto do ministro Herman [Benjamin}. Então, considerando isso, de fato ele queira avaliar o que foi colocado na decisão em nosso benefício. Por isso, acreditamos que o voto do ministro Gurgel [de Faria] seja a favor do Município. ”, revela.

A área foi doada pela família para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), porém, como as obras não foram efetuadas, o local recebeu a ocupação de moradores.

Uma comitiva do Município acompanhou o caso na capital federal. Entre eles estava o Prefeito Daniel Guerra, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete), Emílio Andreazza, e o procurador Rafael Hansel de Moraes. A expectativa é que julgamento volte para análise ainda no final do ano. Em prorrogação do prazo, o caso voltaria para pauta apenas em fevereiro de 2020, pois há o recesso dos magistrados, em dezembro, e as férias coletivas, em janeiro do ano que vem.

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