A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou no Legislativo, na tarde desta quinta-feira (09), um projeto de lei que tem como objetivo criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias intérpretes para surdocegos, no âmbito do município. A Central ficará ligada à Coordenadoria de Acessibilidade do Executivo e prestará atendimento diferenciado às pessoas surdas no município com o fornecimento de informações exatas acerca de inúmeros serviços.

A Central ainda fará o atendimento virtual, por meio de um chat de comunicação, em que o intérprete se comunicará com o surdo a distância e também presencialmente, o que permite o agendamento e o acompanhamento a consultas médicas no Sistema Único de Saúde (SUS), em serviços públicos e outras ações institucionais da prefeitura.

A Central deverá ser composta por profissionais capacitados para prestação de serviço e interpretação. O projeto está amparado pelo artigo 214 da Lei Orgânica do Município, que diz que caberá ao Município a criação de programas de prevenção, de integração social, de preparo para o trabalho, de acesso facilitado aos bens de serviços e à escola, entre outros.

As despesas decorrentes da execução da lei ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias. Se aprovada pelo Legislativo, a nova lei entrará em vigor em até 360 dias após sua publicação.

Vai e vem do projeto

O prefeito Daniel Guerra, já havia protocolado o projeto que cria a Central de Intérpretes ainda em 2015, quando era vereador. Quando assumiu como prefeito, Guerra colocou o a intenção de criar a Central como primeiro item no quesito acessibilidade de seu plano de governo. Porém, como nada havia sido feito, o vereador Rafael Bueno (PDT) protocolou um projeto semelhante na Câmara em 2017, mas como a proposta criava despesas para o Executivo, recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).

Na sessão da última terça-feira (07), o Legislativo derrubou o parecer de inconstitucionalidade e o projeto de Rafael Bueno voltou a tramitar na Câmara. Agora, as duas propostas, a de Bueno e do Executivo, vão passar pela votação no Legislativo. O pedetista já manifestou que vai protocolar uma emenda ao projeto da prefeitura, modificando o último artigo, para que a lei entre em vigor após 60 dias da data da publicação, diferente do projeto original da prefeitura. "Ao meu ver, esse período proposto pelo prefeito é uma atutude politiqueira. Até passar pelas comissões da Casa e ir a votação, provavelmente já estaremos no segundo semestre. Ou seja, caso for aprovado, o projeto será implantado só na metade do ano que vem, quando já será período de campanha", afirmou.