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Prefeitura de Vacaria estuda medidas para aumentar a arrecadação

por Aldoir Santos

Uma delas é a criação do código tributário do município

Secretários apresentaram números no Temática
Foto: RD Fátima

A arrecadação de Vacaria nos primeiros três meses do ano teve uma queda conforme dados da secretaria de Gestão e Finanças. Entre janeiro e março o recuo foi de R$ 3 milhões do que havia sido projetado. A queda não foi maior por causa do pagamento da parcela única do IPTU que ocorreu no mês passado. O orçamento previsto para esse ano é de R$ 169 milhões. A recessão que afeta o País atinge também os municípios.

O secretário de Gestão e Finanças Jorge Azevedo destaca que estão sendo elaboradas uma algumas medidas para tentar aumentar a receita. Esse pacote de ações deverá ser analisado pela Câmara de Vereadores especialmente no que se refere a criação de um código tributário. Uma empresa especializada será contratada para elaborar esse projeto de lei. Além disso deverá ser revista a planta de valores dos imóveis do município. Isso deverá dobrar o valor arrecadado com o IPTU. Esse ano com esse imposto será arrecadado em torno de R$ 8 milhões. Será ainda implantada a nota fiscal eletrônica de serviços.

O diretor executivo de Gestão e Finanças Rubem Antonio dos Santos Filho destaca que foi assinado pelo Executivo um decreto que limita o número de horas extras a serem feitas pelas secretarias. Essa é uma das medidas para reduzir os gastos. Está vedado o pagamento de horas extras para os cargos de comissão.

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