Por unanimidade, o Projeto de Lei 102/2019, que dispõe sobre a criação e regulamentação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Sul, foi aprovado na Sessão Plenária desta terça-feira (08/06). De autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD), o projeto prevê ainda assistência psicossocial e jurídica e o acolhimento dos filhos das vítimas.

Com a aprovação da Lei, o Estado, por meio do poder executivo, deverá criar quantas casas de abrigo forem necessárias para suprir a necessidade local. As mulheres acolhidas deverão receber toda a assistência necessária para a sua reintegração à sociedade. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 14 casas de abrigo, que, após a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB), passarão a ser regidas pela nova lei.

“A aprovação de hoje é mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulher e apoio às vítimas que, muitas vezes, permanecem em estado de vulnerabilidade por não terem um lugar seguro para ir com seus filhos, ficando a mercê do agressor. A violência contra a mulher precisa ser combatida diariamente e esta nova lei será protagonista para a redução dos feminicídios no Estado”, celebra o parlamentar que, com o PL 102/2019, tem seu primeiro Projeto sobre o tema aprovado.

O deputado Edegar Pretto (PT), que é coordenador do Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento Eles Por Elas, da ONU Mulheres, foi um dos parlamentares que debateu sobre o projeto.