A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul recebeu do Executivo o projeto de regulamentação do Uber e outros aplicativos de transporte individual de passageiros na última terça-feira (02/05). Agora, uma audiência pública, que será convocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação vai debater o projeto de lei.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Elói Frizzo (PSB), o projeto primeiramente será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação antes de ser apreciado pela comissão presidida por ele. O vereador prevê que o projeto chegue à comissão antes dos 30 dias, que seria o tempo necessário para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Segundo Frizzo, o debate a respeito do tema é necessário por se tratar de um assunto que envolve vários setores da comunidade. Por isso, todas as partes envolvidas devem entrar em consenso à cerca do projeto final. 

Dentre os principais pontos do projeto está a cobrança mensal de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) equivalente a um Valor de Referência Municipal (VRM), que hoje é estipulada em R$ 31,33; tributação de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) conforme enquadramento em legislação municipal e o mínimo de 20% de mulheres no serviço, entre outros pontos.

Após passar pelas demais comissões na qual competem o tema, o projeto então será incluído na pauta de discussão e posterior votação no plenário. (Ouça o áudio da matéria).