O prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra protocolou na quarta-feira, 06, na Câmara de Vereadores, projetos de lei que determinam a extinção de 137 cargos comissionados (CCs), reduzindo em 50% o número de CCs. A proposta fixa o limite máximo de 132 CCs para a administração municipal, sem contar as empresas Codeca e Festa da Uva, cujo número é definido em assembleia. Esse total é inferior a municípios como Gramado, que tem 170 cargos em comissão e população 13 vezes menor que Caxias do Sul. Ao todo, as ações geram uma economia de R$ 19 milhões por ano com a não-nomeação dos CCs, aliada à extinção da verba de representação dos salários, sancionada em janeiro.

A medida atende ao item 18 do Plano de Governo Municipal, “Gestão e Governo Municipal”, que previa a redução de, no mínimo, 50% dos cargos em comissão. A proposta explica que as funções de muitos CCs serão atribuídas a servidores públicos efetivos, valorizando a qualificação profissional do quadro funcional do Município. Além disso, a função de conselheiro tutelar, que hoje é atribuída a 10 CCs padrão 7 vinculados à Fundação de Assistência Social (FAS), passará a figurar junto à Administração Direta, na Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS).

No total, considerando o número de CCs previsto nos projetos e ainda os das empresas Codeca e Festa da Uva, a prefeitura trabalhará com o teto máximo de 147 profissionais. Antes, eram 296 CCs ao todo. Na Codeca, foram retiradas 11 das 23 vagas existentes. Na Empresa Festa da Uva, eram quatro e ficaram três profissionais.

- Na administração direta:

Ficam: 112 CCs

Eram: 211

Redução: 99

- No Samae:

Ficam: 9 CCs

Eram: 25 CCs

Redução: 16 CCs

- Na Fundação de Assistência Social (FAS):

Ficam: 4 CCs

Eram: 22

Redução: 18 CCs

- No Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam):

Ficam: 6 CCs

Eram: 9 CCs

Redução: 3 CCs

- Na Farmácia do Ipam:

Ficam: 1 CC

Eram: 2

Redução: 1 CC

* Número de cargos decidido em assembleia (por isso não aparecem no projeto de lei):

- Codeca:

Ficam: 12 CCs

Eram: 23

Redução: 11

- Festa da Uva:

Ficam: 3 CCs

Eram: 4