O Conselho Municipal de Mobilidade (CMM) de Caxias do Sul teve aprovadas as mudanças em sua composição pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (08/06). O projeto de lei do poder executivo foi acolhido pela maioria dos parlamentares. Além disso, foi revogada a lei que criou o antigo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT).

Conforme a Prefeitura, a primeira modificação é para retirar o representante do Sindicato de Trabalhadores da cidade por um da Associação dos Usuários do Transporte de Passageiros e Transporte Escolar (Assutran). A justificativa se dá porque a Assutran possui uma participação maior sobre o tema mobilidade do que o sindicato. É utilizado o argumento de que a entidade fez oito consultas populares nos últimos tempos a respeito do transporte coletivo, entre outras ações que viabilizam a entrada da população neste debate. Outra ponderação é de que o Sindicado dos Trabalhadores está com o CNPJ desativado, o que inviabilizaria a sua permanência no Conselho.

Além dessa substituição, o Município propôs a entrada da União dos Ciclistas Caxienses (UNICCA) com um representante. O entendimento é de que, nos últimos anos, os veículos não motorizados, como a bicicleta, vêm se popularizando e seria importante a entrada da entidade para contribuir com o tema. Por fim, com a ideia de garantir a paridade participativa dentro do conselho, o Executivo sugeriu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego entre os representantes governamentais. Justificou a intenção de manter a ampla participação dentro do CMM, buscando equilibrar as relações de interesse público e social.

Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).