A regulamentação dos jogos de azar no Brasil recebeu o apoio da grande maioria dos parlamentares de Caxias do Sul (17x5). A manifestação do plenário caxiense ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (07), quando foi aprovada a moção 12/2018 em defesa da aprovação das matérias que tramitam no Congresso Nacional .

O documento tem como autores: Flavio Cassina (PTB), Adiló Didomenico (PTB), Alceu Thomé (PTB), Kiko Girardi (PSD), Gladis Frizzo (PMDB), Paula Ioris (PSDB), Paulo Périco (PMDB), Rafael Bueno (PDT) e Ricardo Daneluz (PDT).

Conforme Cassina, o país está perdendo muitos recursos em função da ilegalidade dos jogos. Com devida regulamentação, o vereador acredita que a arrecadação de tributos poderia ser revertidos para áreas prioritárias, como saúde. Os vereadores Didomenico, Bueno e Daneluz seguiram a mesma linha. Bueno ressalta que os impostos também podem contribuir para o turismo e para a prevenção de excessos nos jogos. Daneluz observa que as pessoas praticam os jogos de azar sendo ou não legais.

Por outro lado, os vereadores Renato Nunes (PR) e Renato Oliveira (PCdoB) se colocam contrários à moção. Nunes tem receio que a legalização venha estimular muitas pessoas ao vício do jogo.

No documento apreciado na Câmara caxiense, os vereadores informam que, em 7 de março deste ano, um projeto de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi barrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei 186/2014, que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.

Esse PL 186/2014, entre outros pontos, define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; e define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar.

Paralelamente, os vereadores ressaltam que o assunto tramita há tempo também na Câmara Federal. Segundo eles, um projeto que estaria pronto para ir a plenário na Câmara Federal permite a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online. Prevê, ainda, a criação de uma agência reguladora, pelo governo federal, para fiscalizar esses estabelecimentos.

No documento, os parlamentares notam que muitas pessoas vão fazer turismo e praticam esses jogos em outros países, quando poderiam permanecer no Brasil, caso houvesse a regulamentação. Acrescentam, ainda, uma ideia apresentada pelo deputado estadual Ronaldo Santini (PTB-RS) e por outros deputados no sentido de possibilitar ao governo do Estado a liberação dos jogos e cassinos no Rio Grande do Sul como nova fonte de recursos para financiamento na saúde.

Cópias da moção aprovada hoje (07) será enviada à presidência e aos líderes de bancada da Assembleia gaúcha, ao governo do Estado, à presidência e às lideranças de bancada no Senado e na Câmara Federal, e à presidência da República.