O vereador Lucas Caregnato/PT foi notificado, na manhã desta segunda-feira (08/03), em Caxias do Sul, da abertura de um processo de cassação contra ele. A Comissão Processante, que apura o caso, entregou a ele uma cópia do documento, com a denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar.

Nos termos do artigo 5º, inciso III, do decreto-lei 201-1967, Lucas terá o prazo de dez dias, a contar de hoje, para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até no máximo dez.

Presidida pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, a comissão está instalada desde o último dia 2 de maio, para dar sequência ao processo, que terá de ser concluído em 90 dias, também a contar de hoje. O rito está baseado naquele decreto-lei, com amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa. Fazem parte do grupo, ainda, os vereadores Sandro Fantinel/Sem Partido (relator) e Clóvis de Oliveira/PTB (integrante).

A denúncia consta do documento externo (DE) 59/2023, assinado por Lucas Ribeiro Suzin e admitido por maioria (12 votos favoráveis contra sete contrários), na sessão ordinária de 2 de maio passado.

O autor do pedido de cassação afirmou ter verificado ações possivelmente indecorosas, por parte do vereador Lucas, junto a participantes de reunião pública da noite do último dia 25 abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2).

Após a apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer prévio no prazo de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.