A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, responsável por dar andamento ao processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu novamente a notificação enviada ao chefe do Executivo. A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública), João Pedro Cavalli Júnior nesta quarta-feira (06).

Em nota, a Procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn, responsável pela defesa do prefeito, se manifestou afirmando que “a Câmara insistiu em prosseguimento do processo de apuração de possíveis infrações político-administrativas sem observar o devido processo legal e, especialmente, o direito de defesa do chefe do Executivo”.      

A afirmação foi rebatida pela relatora da Comissão Processante, vereadora Paula Ioris (PSDB). “Em relação à falta da legítima defesa, conforme apareceu na nota: em momento nenhum isso foi cerceado. Desde que o prefeito foi intimado ele teve mais de 20 dias para apresentar a defesa. Na medida em que houve a primeira notificação dele, em relação à falta de documentos, na qual a gente recorreu e ganhamos a liminar, deixa claro que nós não deixamos de encaminhar nenhum documento”, explica.

Paula também completou que a estratégia da defesa do prefeito de desqualificar o trabalho da Comissão é uma forma de ganhar tempo:

“Nosso objetivo não é falar do mérito. Nosso objetivo é falar dessa situação que está ocorrendo, desqualificando a imagem da Câmara, desqualificando a imagem da Comissão. Estamos fazendo nosso trabalho, seguindo os prazos, isso está claro que está sendo usado de artifício para ganhar prazo”.  

Paula ainda completou que, caso haja uma nova decisão da Justiça favorável aos atos da comissão, o prazo para o prefeito entregar sua defesa e apresentar testemunhas encerra na próxima segunda-feira (11).

Contada para se manifestar sobre o caso, a procuradora Cássia Kuhn preferiu não gravar entrevista alegando que o que havia para ser dito neste momento já foi feito por meio da nota.

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