O plenário ficou totalmente dividido na votação do parecer de inconstitucionalidade na sessão desta terça-feira (07). O voto minerva do presidente, Flávio Cassina (PTB), decidiu por acatar o parecer e, assim, o projeto será arquivado no legislativo.

A proposta faria com que multas arrecadadas pela secretaria de Meio Ambiente (SEMMA)  integrassem um Fundo municipal para proteção e bem-estar animal. Os vereadores que preferiam manter a tramitação do projeto da Câmara e votaram contra o parecer de inconstitucionalidade foram: Adelino Teles (PMDB), Arlindo Bandeira (PP), Daniel Guerra (PRB), Denise Pessôa (PT). Flávio Dias (PTB), Kiko Girardi (PT), Neri, O Carteiro (SDD), Rafael Bueno (PCdoB), Renato Nunes (PRB), Washington Cerqueira (PDT) e Zoraido Silva (PTB). As bancadas do PTB, PT, PCdoB e PP mostraram grande divisão de opiniões, ocasionando em empate no plenário.

Antes da votação, o autor, Flávio Dias, defendeu que, mesmo inconstitucional, o projeto poderia continuar tramitando. Desta forma, o debate seria ampliado na futura votação. (Acompanhe em áudio)

Por conta do arquivamento, Dias pretende ingressar com a proposta em forma de indicação para que a prefeitura estude o assunto. Durante a discussão, o vereador Rafael Bueno (PCdoB) afirmou que já enviou indicação, ao executivo, com a mesma proposta há pelo menos dois anos.