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Vereadores propõem ampliar divulgação de emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura de Caxias

por Daniel Lucas Rodrigues

Além do Diário Oficial, parlamentares pedem que verbas sejam publicadas também no Portal da Transparência

Foto: Matheus Teodoro/Divulgação

Um grupo de vereadores apresentou um projeto para ampliar a divulgação das emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura de Caxias do Sul. A proposta é assinada pela bancada do PSB, por meio dos parlamentares De Camillis, Zé Dambrós e Wagner Petrini, que inclui a obrigação de publicar as informações no Portal da Transparência no site do Município.

O projeto de lei modificaria a legislação nº 8.321 de 2018, que impõe o Executivo a publicar anualmente, no Diário Oficial, a relação das verbas oriundas de parlamentares federais e estaduais. Com a nova lei, a Prefeitura teria que fazer a publicação até o dia 15 de abril nos dois canais. Na relação deverá constar o nome do parlamentar que fez a indicação, o dispositivo que originou o recurso público, o objetivo ou destinação da verba, a situação de execução (recebida, iniciada, em execução ou concluída) e a previsão de conclusão.

Caso o prazo de execução se estenda por mais de um exercício, a Emenda Parlamentar aprovada deverá constar nas relações dos exercícios subsequentes até a conclusão dos trabalhos a que se destina.

Segundo a exposição de motivos, o projeto tem a finalidade de aprimorar a legislação vigente e ampliar ainda mais a transparência dos recursos públicos, o projeto em tela propõe que a relação das Emendas Parlamentares seja publicada também no sítio eletrônico do Município, junto ao Portal da Transparência. Desta forma facilitando o acesso e a consulta das respectivas emendas.

A bancada ressalta que a proposição não gera gastos ao erário, ao contrário, pode ser ferramenta de efetivação, concretização e aproveitamento dos recursos públicos em favor do Município.

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