Um grupo de vereadores apresentou um projeto para ampliar a divulgação das emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura de Caxias do Sul. A proposta é assinada pela bancada do PSB, por meio dos parlamentares De Camillis, Zé Dambrós e Wagner Petrini, que inclui a obrigação de publicar as informações no Portal da Transparência no site do Município.

O projeto de lei modificaria a legislação nº 8.321 de 2018, que impõe o Executivo a publicar anualmente, no Diário Oficial, a relação das verbas oriundas de parlamentares federais e estaduais. Com a nova lei, a Prefeitura teria que fazer a publicação até o dia 15 de abril nos dois canais. Na relação deverá constar o nome do parlamentar que fez a indicação, o dispositivo que originou o recurso público, o objetivo ou destinação da verba, a situação de execução (recebida, iniciada, em execução ou concluída) e a previsão de conclusão.

Caso o prazo de execução se estenda por mais de um exercício, a Emenda Parlamentar aprovada deverá constar nas relações dos exercícios subsequentes até a conclusão dos trabalhos a que se destina.

Segundo a exposição de motivos, o projeto tem a finalidade de aprimorar a legislação vigente e ampliar ainda mais a transparência dos recursos públicos, o projeto em tela propõe que a relação das Emendas Parlamentares seja publicada também no sítio eletrônico do Município, junto ao Portal da Transparência. Desta forma facilitando o acesso e a consulta das respectivas emendas.

A bancada ressalta que a proposição não gera gastos ao erário, ao contrário, pode ser ferramenta de efetivação, concretização e aproveitamento dos recursos públicos em favor do Município.