A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. "Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes", disse a ministra, que gravou um pronunciamento.

As declarações da ministra foram motivadas pelas citações a ministros da Corte em áudios entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O sigilo das gravações foi retirado no início da noite pelo ministro Edson Fachin, mas o conteúdo será disponibilizado em breve Supremo. Parte das gravações foi divulgada pela Revista Veja.

Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam fatos criminosos durante o processo de delação.

Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller. A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, divulgada à imprensa, Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa. 

Em viagem pela França, o ministro do Supremo Gilmar Mendes voltou a criticar a estratégia do procurador-geral Rodrigo Janot para fazer acordos de colaboração premiada.

Ao comentar a abertura do processo de revisão dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista e a outros delatores, o ministro disse que a celebração do acordo foi “a maior tragédia que já ocorreu na PGR [Procuradoria-Geral da República] em todos os tempos”.

Em nota conjunta Joesley Batista e Ricardo Saud confessaram que mentiram nas gravações. Disseram que não sabem de nenhum ato ilícito praticado pelo procurador-geral da República ou por ministros do Supremo Tribunal Federal. Pediram desculpas e chamaram a conversa de “ato desrespeitoso e vergonhoso”.

Leia a íntegra da nota da presidente do STF:

"Nota à sociedade brasileira

Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveram este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.

Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes.

Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado.

Enviei agora ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República ofícios exigindo a investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal e à Sociedade Brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes."