Daniel Guerra divulga nota sobre arquivamento do pedido de impeachment
Por unanimidade, o plenário rejeitou a denúncia de João Manganelli Neto que abordava supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade do prefeito de Caxias do Sul
O prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (PRB) emitiu uma nota nesta terça-feira, 05, sobre o arquivamento do pedido de impeachment. Por unanimidade (22 a 0), o plenário rejeitou a denúncia do bacharel em Direito João Manganelli Neto sobre as supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade. O texto continha 288 páginas e 57 itens e havia sido protocolado no último dia 25 de agosto, na Câmara.
O documento de Manganelli Neto abordava diversos pontos que poderiam caracterizar infrações cometidas pelo prefeito Guerra, dentre as quais: violar os direitos sociais, como o de manifestação; descumprir decisões judiciais no processo de reconhecimento das prerrogativas do vice-prefeito municipal, Ricardo Fabris de Abreu; quebra de decoro, ao provocar atritos públicos; geração de insegurança jurídica, na cidade.
Confira a nota na íntegra:
Para nossa administração, que é norteada somente pelo interesse público e pela legalidade, a banalização do instituto do impeachment pode gerar graves prejuízos aos caxienses e à cidade.
O direito à fiscalização do Poder Executivo é legítimo e positivo, mas não deve se confundir com movimentos que visam ferir a democracia e a vontade da população caxiense. Espera-se zelo das instituições para o enfrentamento dos reais desafios da nossa comunidade.
Agradeço muito a população pelas inúmeras manifestações de apoio, carinho e confiança ao trabalho desempenhado. Seguiremos determinados, trabalhando incessantemente por todos os cidadãos de Caxias do Sul.
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