De autoria do vereador Zé Dambrós (PSB), o projeto de lei (72/2021) que torna obrigatória a divulgação, no site da Prefeitura de Caxias do Sul, de cada fase do processo administrativo de pedidos de adesão ao Programa de Pavimentação Comunitária, foi aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara desta quinta-feira (05/08). A medida acrescenta a exigência na lei (7.084/2009), que disciplina o programa.

De acordo com Dambrós, o programa foi criado com a finalidade de promover o associativismo e a participação social, fomentando a iniciativa popular, na melhoria e na valorização de suas propriedades, através da execução de obras de pavimentação de vias. “A iniciativa possibilita que os proprietários dos imóveis que desejam contratar a pavimentação das ruas onde se situam suas residências encaminhem, de forma conjunta, a solicitação à Prefeitura”, explicou.

O vereador detalhou que a participação do município, no programa, acontece por meio da elaboração do projeto executivo da obra, de implantação da rede de esgoto pluvial e da cancha e do fornecimento de meio-fio e paralelepípedo. Disse que os moradores, por sua vez, devem definir a empresa executora da obra, e, por meio de rateio, garantir os recursos necessários para custear a mão de obra, o pó de brita e boca de lobo.

Dambrós advertiu que, por vezes, os moradores se organizam, encaminham o pedido junto ao poder público, que dá início ao processo administrativo e elabora o projeto executivo da obra. No entanto, segundo o parlamentar, a pavimentação acaba não acontecendo, seja por inviabilidade técnica, impossibilidade de implementar o saneamento ou algum outro fator de ordem estrutural. Na ótica dele, a publicação dos processos, na internet, dará maior transparência e condições de fiscalização, pela cidadania.

O vereador Clóvis Xuxa (PTB) destacou a importância de reuniões entre os presidentes de bairros que necessitam de pavimentação juntamente com o poder público. O parlamentar Adriano Bressan (PTB) evidenciou as dificuldades de realizar pavimentações em Caxias.

A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).