O Presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter pediu aos vereadores a sustação de um decreto do prefeito Daniel Guerra/PRB, que reduziu o número de passagens a lideranças comunitárias. Em espaço cedido na tribuna por meio de acordo de líderes, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 05, Valdir Walter informou que a UAB protocolou essa solicitação na Câmara na última sexta-feira (1º/09) em defesa do trabalho e da dedicação que os líderes comunitários prestam a Caxias do Sul, em busca de melhorias para a sociedade.

Após o registro no protocolo, o documento da UAB foi remetido, via secretaria, à presidência da Câmara, que, agora, o encaminhará para análise da comissão parlamentar competente, de acordo com o conteúdo descrito. Essa comissão é que decidirá se dará sequência ou não ao pedido, conforme regramento estabelecido pelo artigo 220 do Regimento Interno do Legislativo.

O decreto ao qual o dirigente da UAB se refere é o de nº 19.045, de 17 de agosto de 2017, que “regulamenta o mecanismo de avaliação popular da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano da Lei Complementar nº 107, de 28 de março de 2000, e revoga o Decreto nº 10.497, de 31 de agosto de 2001”.

Pontualmente sobre as passagens, o artigo 7º desse decreto diz que “serão fornecidos pela concessionária, mantido o equilíbrio econômico financeiro da atividade, cartões de acesso gratuito ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano, aos Representantes das Amobs, usuário do sistema, limitado ao número de 120 representantes, mediante procedimento de escolha e listagem elaborada pela UAB, devidamente homologada pela SMTTM (Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade)”. E o artigo 8º complementa, informando que o cartão de acesso gratuito ao avaliador popular fica limitado a 10 passagens mensais.

”Temos o direito ao cartão por lei. Como pode o prefeito limitar a 120 representantes, se temos mais de 200 Amobs? O trabalho dos presidentes de Amobs é importante. Quem acha que eles não fazem nada, que fique um mês em seu lugar. Essa cidade não seria o que é hoje se não fosse o movimento comunitário. Por isso, pedimos o apoio de nossos vereadores para derrubar esse decreto, que é ilegal”, enfatizou Walter.

O presidente da UAB também considera pouca a quantia de 10 passagens mensais, principalmente porque as secretarias ficam distantes umas das outras, o que demandaria muitos deslocamentos das lideranças em busca de reivindicações para quem reside nos bairros e loteamentos da cidade.

Outro ponto questionado pelo dirigente foi o requerimento de devolução dos espaços públicos comunitários feito recentemente pela prefeitura de Caxias do Sul. Entre esses espaços, está a sede da UAB. “Nos pediram as chaves, mas vamos lutar para que essa ferramenta (sedes da UAB e de Amobs, e centros comunitários) continue com os bairros”, frisou.