A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (04/03), um pedido de informações à Prefeitura de Caxias do Sul, referente aos processos de regularização fundiária no município. No total, são 12 questionamentos, nos quais o Executivo terá 30 dias para responder. A autoria do pedido de informações é da bancada do PSB, composta pelos vereadores Gilfredo de Camillis, Wagner Petrini e Zé Dambrós.

Na matéria, os parlamentares destacam que a regularização fundiária e soluções para casos de moradias irregulares são urgentes. O requerimento ainda relembra que os atuais secretários João Uez e Carlos Giovani Fontana, do Urbanismo e Habitação, respectivamente, possuem conhecimento para responder os questionamentos, já que ocupam os cargos desde a gestão Flavio Cassina (2020).

O Executivo deve informar a relação de loteamentos irregulares, especificar quais estão sob responsabilidade das secretarias (Urbanismo e Habitação), além de como estão as regularização dessas localidades. Os responsáveis devem repassar qual é a ordem de prioridade dos loteamentos a receberem a legibilidade perante a Prefeitura, conforme explicou o vereador Zé Dambrós.

Considerando informações sobre a criação de um setor independente na Prefeitura Municipal, com a finalidade de unificar e agilizar os processos de regularização em andamento, o grupo questiona qual é a previsão para o inicio de funcionamento do setor.

Com a Regularização Fundiária Urbana (REURB), criada pela Lei Federal nº 13.465 de 2017, que instituiu no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Os vereadores querem saber se Caxias do Sul já está utilizando deste novo meio legal para viabilizar e agilizar os processos.