A criação de um Comitê Suprapartidário e a assinatura de uma carta aberta à sociedade contra a reforma da previdência social (PEC 287/2016) resultaram da audiência pública realizada nesta sexta-feira, 03, na Câmara Municipal.

Promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) Subseção Caxias do Sul e da Escola do Legislativo, o encontro atraiu cerca de 300 pessoas e lotou o plenário.

Por quase três horas, o tema “Debate sobre a Reforma da Previdência” foi foco das atenções de parlamentares municipais e federais, juristas, representantes de entidades de classe e de associações comunitárias, trabalhadores, estudantes, imprensa e público em geral. Houve manifestações de deputados, vereadores, advogados, trabalhadores e representantes de instituições.

A audiência se iniciou com a explanação de Vilson Romero, presidente da Anfipi (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários). Romero detalhou itens do orçamento da seguridade social, argumentando que o sistema é superavitário.

A defesa do representante da Anfipi contraria o governo federal, que alega déficit para justificar a necessidade de aprovação rápida da reforma previdenciária.

Na sequência, o advogado Anderson Ribeiro, da Subseção da OAB Caxias, apresentou mais argumentos contrários à PEC. Destacou que o governo brasileiro usa parâmetros europeus, onde a expectativa de vida é maior, para justificar as mudanças.

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, o advogado, Alexandre Triches deixou claro que a entidade é contrária à reforma e que ela acaba com a aposentadoria especial.

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Pirolli afirmou que a proposta não representa uma reforma, mas o fim da previdência.

O deputado federal Mauro Pereira/PMDB usou a tribuna para discordar do presidente da Anfipi, usando números orçamentários do governo federal para mostrar que há déficit na previdência. Embora da base governista, o peemedebista não abriu voto se é a favor ou contrário à reforma:

Contrário à PEC, o deputado federal Pepe Vargas/PT declarou que o governo quer um ajuste fiscal de curto prazo, atingindo logo quem está para se aposentar.

Também contra à PEC, o deputado federal Assis Melo/PCdoB disse que as carteiras profissionais virarão peças de museu, porque a reforma será o fim da aposentadoria. 

Ao final da audiência, o vereador Flávio Cassina/PTB, presidente da Comissão de Constituição, fez uma avaliação que foi dado um grande passo, esclarecendo às pessoas essa proposta de reforma da previdência. Conforme ele, "do jeito que ela está, não está boa. Algo precisa ser feito. Não podemos ir de oito a oitenta, mas encontrarmos um meio termo". Ainda segundo Flávio Cassina, a Comissão falará novamente com a OAB e a Escola do Legislativo para definir novas ações sobre o tema.