Na segunda-feira, dia 02 de outubro no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Darcy Sobreira Soccol de Serafina Corrêa ocorreu a 38ª Sessão Ordinária.

Entre as matérias em tramitação, esteve o projeto de lei nº 86/2017 que “autoriza o poder executivo municipal a repassar valores relativos a locatícios para a empresa titular da concessão do serviço local de rodoviária”. Projeto que foi reprovado, por cinco votos contra e quatro favoráveis.

Como já comunicado, caso reprovado o pedido de auxílio, o atual administrador da Estação Rodoviária no município, Marcelo Iesbick encerraria as atividades.

Fato que se concluiu na manhã desta terça-feira, dia 03, a Estação Rodoviária de Serafina Corrêa não atende mais ao público.

Em entrevista à Rádio Rosário Marcelo Iesbick fala sobre o andamento do projeto, até a decisão contrária da maioria dos vereadores, como ficará a prestação do serviço aos passageiros e ainda comenta que espera um posicionamento do Poder Executivo para dar continuidade as atividades.

MATÉRIAS NO GRANDE EXPEDIENTE

- REPROVADO o PROJETO DE LEI Nº 86/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATÍCIOS PARA A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERVIÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA”.

- PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR DIRLEI do PROJETO DE LEI Nº 99/2017 que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), HIV, TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- APROVADO o PROJETO DE LEI Nº 102/2017 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE PARA A REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA DO CAMPEONATO EXTREME RS 4X4”.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:

- OFÍCIO GAB. Nº 514/2017, remessa para Opinião técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF do Projeto de Lei nº 101/2017, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ACEITAR ÁREA PARA USO INSITUCIONAL EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA DIVERSA DAQUELA PARCELADA. ”

MATÉRIAS RECEBIDAS VEREADORES:

- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 33/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que “SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO OS LOTEAMENTOS POPULARES SANTA RITA, VERDES VALES I E II E FÁTIMA: A) RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTEAMENTOS POPULARES, ANEXANDO ATA COMPROBATÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; B) EDITAL QUE DEU PUBLICIDADE À COMUNIDADE, QUANTO ÀS CLASSIFICAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTEAMENTOS POPULARES; C) EDITAL QUE DÁ PUBLICIDADE À COMUNIDADE, QUANTO ÀS DESISTÊNCIAS DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTEAMENTOS POPULARES; D) RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À CONCLUSÃO DE OBRAS E SE OS BENEFICIÁRIOS RESIDEM NA MORADIA, DOS LOTEAMENTOS POPULARES; E) CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A EMPRESA QUE REALIZOU OS LOTEAMENTOS; F) RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, APRESENTANDO PRAZOS, DE EXECUÇÃO DAS ETAPAS A SEREM REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO; G) APRESENTAR, EM NÚMEROS, A DEMANDA REPRIMIDA DE LOTES POPULARES E CASO HAJA QUE O PODER EXECUTIVO INFORME DE QUE FORMA ESTÁ BUSCANDO SANAR ESSA DEMANDA”.

- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 34/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que “A) CÓPIA DA ATA QUE APROVOU OS BENEFICIÁRIOS; B) LAUDO ATUALIZADO, EMITIDO PELO CORPO TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUANTO A SITUAÇÃO DO BERÇÁRIO; C) PRAZO PARA ENTREGA DOS LOTES ÀS CONTEMPLADOS”.

- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 56/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que “OLICITA A PREFEITA AUXÍLIO À APASC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA, COM OS SEGUINTES SERVIÇOS: - CONVÊNIO COM VETERINÁRIOS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS; - CEDÊNCIA DE VEÍCULO COM MOTORISTA PARA DESLOCAMENTO DOS ANIMAIS; - AUXÍLIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; - TRABALHO EM CONJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM APASC PARA CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO”.

MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

 - OFÍCIO CMS Nº 2/2017 do Secretário Municipal de Saúde para os Vereadores para participarem das Reuniões do Conselho Municipal de Saúde.

SITUAÇÃO DAS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS

COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

- O PROJETO DE LEI Nº 95/2017 que “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, será enviada correspondência ao Poder Executivo para que venha a CCJRF explicar sobre a matéria.

- O PROJETO DE LEI Nº 96/2017 que “INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.129/2013 – PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL N° 3.460/2016 – LDO E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2016 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”, será enviada correspondência da COFT ao Poder Executivo sobre qual área que está sendo desapropriada.

Informações Poder Legislativo de Serafina Corrêa