Plenário caxiense aprova projeto de transparência na aplicação de emendas parlamentares
Proposta visa assegurar à população informações sobre a aplicação das verbas
Os vereadores caxienses aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, 03, o projeto, que determina ao Executivo a publicação no Diário Oficial do município, até o dia 15 de abril de cada ano, a relação das emendas parlamentares recebidas por Caxias do Sul no ano anterior. Assinada pelo vereador Velocino Uez (PDT), a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra.
Conforme o texto, a proposta visa assegurar aos cidadãos caxienses seus direitos constitucionais de acesso à informação, além de dar subsídios para que o Legislativo possa exercer sua função fiscalizadora e demais atribuições. O objetivo é que a comunidade saiba o que vai ser feito com a verba oriunda das emendas e em qual prazo, segundo esclareceu Uez.
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