A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na noite desta quinta-feira, 02, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB, o Magrão, que obriga empresas que usam cabeamento em via pública a identificarem seus fios. A proposta responsabiliza concessionárias de telefonia, de TV a cabo, de energia elétrica ou de outros serviços.

Pelo texto, a competência pela substituição ou reparo de danos e prejuízos causados pela ruptura ou queda da fiação será de exclusividade da empresa. Nesse caso, ela deve ser notificada para fazer o conserto em 48 horas. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de 500 valores de referência municipal (VRMs), o equivalente a R$ 13.280.

Ao justificar seus votos favoráveis, parlamentares elogiaram o projeto do peemedebista e ressaltaram o descaso de empresas com cabos danificados ou abandonados em Caxias do Sul. Aprovada no Legislativo, a proposta agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho/PDT.