O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul Antônio Feldmann foi absolvido nesta sexta-feira, 02, por quatro votos a um, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no qual o TJ julgou improcedente ação civil pública.

Antonio Feldmann em 2014 não assumiu o comando da Prefeitura de Caxias do Sul para resguardar seus direitos políticos e poder naquela oportunidade concorrer a deputado federal. A ação contra Feldmann foi uma iniciativa da Bancada de Vereadores do PT de Caxias do Sul, que o Ministério Público acolheu e a juíza Maria Aline Fonseca julgou procedente naquele ano. "Agora o Poder Judiciário repõe a verdade e desfaz a maior injustiça já cometida contra um agente público na história de Caxias, do Rio Grande e porque não dizer do Brasil, já que essa foi a primeira ação dessa natureza que teve guarida numa instância judiciária, no caso na Justiça de Caxias do Sul", diz Feldmann.

ENTENDA O CASO

No mês de abril de 2014, Antônio Feldmann optou por não assumir a titularidade do Poder Executivo de Caxias do Sul nas férias do prefeito Alceu Barbosa Velho para resguardar seu direito de concorrer a deputado federal. Caso assumisse o cargo, ficaria inelegível nas eleições daquele ano (o que acabou acontecendo, porque a Justiça local obrigou ele a assumir sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil reais). Com isso, o presidente da Câmara de Vereadores, Gustavo Toigo (PDT), assumiu a função na administração municipal.

Porém, a bancada do PT no Legislativo entrou com uma representação pedindo que o Ministério Público tomasse providências quanto à decisão de Feldmann.

A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública de Caxias do Sul, deferiu o pedido do Ministério Público. A ação foi impetrada pelo promotor de Justiça Alexandre Porto França.

No final de sexta-feira, Antônio Feldmann, que atualmente é diretor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em Brasília, divulgou uma nota, que segue:

UMA GRANDE VITÓRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Em primeira mão: acabou julgamento no Tribunal de Justiça do Estado e vitória de 4 a 1. Foi reparada a maior injustiça cometida na história política de Caxias, do RS e porque não do Brasil. Tive meus direitos políticos cassados sem ter cometido nenhum crime. Mas agora a Justiça repõe a verdade e sentencia que não foi cometido nenhum crime e nenhuma ilegalidade.
Eu só não assumi a Prefeitura de Caxias em abril de 2014 para resguardar meus direitos políticos e poder concorrer a deputado naquela ocasião. Mas o Ministério Público e a Justiça de Caxias me impediram e me obrigaram a assumir e assim a me tornar inelegivel naquele ano. E fui vítima de uma violência desmedida e de ataques e calúnias insistentes e atordoantes. Mas SEMPRE confiei na Justiça
E agora ela chega. Três anos depois, mas soberana e indiscutível. Obrigado a todos que confiaram em mim e me ajudaram mantendo o apoio e a confiança.
Um abraço fraterno
ANTONIO FELDMANN

* Durante os quatro anos da administração do prefeito Alceu Barbosa Velho, Antônio Feldmann assumiu em outras nove oportunidades, somando mais de 76 dias.