O Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi (PSB), procura dar mais clareza aos processos de aumento e redução nos preços praticados pelas revendas de combustíveis em Caxias do Sul. Meneguzzi protocolou o projeto na última sexta-feira (02).

A proposta do parlamentar é que os postos de combustíveis exponham, de forma visível, com antecedência mínima de 36 horas, o percentual e o valor a ser elevado ou reduzido, como explica o vereador Meneguzzi. (Ouça o áudio da matéria).

De acordo com o vereador, o Projeto de Lei Complementar altera o Código de Posturas do Município. Para que a Lei de fato se cumpra, Meneguzzi sugere que o Executivo forme uma frente de trabalho específica com membros do Procon, da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon).

O dispositivo que mostrará os reajustes poderá ser uma placa ou painel luminoso, que deverá ter o tamanho regulamentado pela Lei da Comunicação Visual.

Ainda segundo o projeto, a expedição da licença de operação para revendas de combustíveis, que é renovada anualmente, deverá ficar condicionada a apresentação desse dispositivo.

Após ser protocolado, o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara. (Ouça o áudio da matéria).