Os onze representantes do povo, de Guaporé, voltaram a se reunir em sessão ordinária na noite da segunda-feira, dia 1º de agosto, no Plenário Roberto Baldasso. Pela segunda vez consecutiva, os trabalhos na Casa do Povo não duraram mais do que duas horas e foram marcados pela não aprovação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo (Lei) ou protocolado pelos próprios parlamentares (Lei Legislativa). Apenas um requerimento, do único representante do PMDB Paulo César Giroldi, foi entregue para a Mesa Diretora. O único projeto na ordem do dia – Lei Legislativa 09/2016 de autoria do vereador Valter Mann (PT) – foi retirado pelo autor. Poucos munícipes, dentro do esperado durante as atividades no plenário, estiveram acompanhando a vigésima segunda sessão de 2016. Não havia ninguém inscrito para ocupar a Tribuna do Povo.

Requerimento

O único requerimento apresentado à Mesa Diretora foi do peemedebista Giroldi. O parlamentar requereu que seja solicitada a cópia da relação nominal dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e entidades que representam; cópia das atas de reuniões do CAE relativas aos períodos de 2013, 2014, 2015, até a presente data; prestação de contas do CAE, com cópia das mesmas, relativas aos períodos de 2013, 2014, 2015, até a presente data; valor do repasse mensal para merenda escolar nos períodos de 2013, 2014, 2015 até a presente data. Nenhum outro vereador apresentou requerimento, seja ele, escrito ou verbal.

Projeto

Divulgado pela Mesa Diretora na Convocação Oficial, o Projeto de Lei Legislativa 09/2016 - altera a redação do Artigo 220 da Lei Nº 2224/99, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Guaporé - único elencado na ordem do dia para a sessão ordinária, foi retirado da apreciação pelo autor. O vereador Mann, antes do início dos trabalhos, já sinalizava que o projeto não seria votado. A retirada teve como objetivo possibilitar novos estudos e uma possível alteração no texto.

O projeto visa regulamentar na legislação municipal a venda de lanches rápidos por veículos vans ou trailers adequados, em locais públicos, onde não existam estabelecimentos que forneçam este tipo de serviço, uma vez que, na região, somente na cidade de Guaporé não existe permissão para esse fim. Vários locais de frequência pública do município, tais como praças, parques, campos de futebol, sociedades e danceterias não oferecem o serviço à população, o que gera reclamações por parte dos frequentadores. A regulamentação gerará, segundo o autor, emprego e renda ao município. Mann salienta que a venda de lanches rápidos em eventos como: Semana Farroupilha, Fórmula Truck e espetáculos circenses, já é tolerada pela Fiscalização Municipal.

Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, dia 8 de agosto, nas dependências da Câmara de Vereadores. A sessão tem início às 19 horas e a comunidade é convidada a prestigiar o trabalho desenvolvido pelos representantes do povo.