A Câmara de Vereadores instalou nesta terça-feira (02/05) a Comissão Processante que vai apurar um processo de cassação contra o vereador Lucas Caregnato (PT). Por 12 votos a 7, a maioria dos parlamentares acolheu a denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar de Caregnato.

O pedido de apuração foi assinado por Lucas Ribeiro Suzin. O autor afirmou ter verificado ações possivelmente indecorosas, por parte do vereador Lucas, junto a participantes de reunião pública da noite do último dia 25 abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle, conhecido como Maesa.

Por sorteio, após a votação de hoje, foram definidos estes três vereadores para a condução da comissão que analisa o caso. São eles: Alexandre Bortoluz/PP (presidente), Sandro Fantinel/Sem Partido (relator) e Clóvis de Oliveira/PTB (integrante).

Na votação para aceitar ou não a denúncia, apenas os três vereadores da bancada petista declararam votos contrários. Antes, o próprio denunciado se defendeu por dez minutos, a partir da tribuna. O vereador Lucas lembrou que, em 2022, presidiu a Comissão de Ética Parlamentar do Legislativo. Ele ainda afirmou que sempre garantiu o amplo direito de defesa e exemplificou duas representações feitas contra o vereador Sandro Fantinel, que foram arquivadas por falta de legalidade. Por fim, Caregnato disse que não se pode banalizar processos de cassação de mandatos.

O processo terá que ser concluído no prazo de 90 dias, desde a efetivação da notificação do denunciado, a qual precisa acontecer em cinco dias. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.