Os vereadores caxienses aprovaram na sessão desta quinta-feira (02) o projeto de lei que regulamenta a apresentação de artistas em espaços públicos de Caxias do Sul. A autoria é da bancada do PSB, composta pelos vereadores Alberto Meneguzzi, Edi Carlos Pereira de Souza e Edio Elói Frizzo.

Na exposição de motivos para a criação do projeto de lei, os autores afirmaram que consideram as artes de rua um patrimônio da humanidade. Eles também destacaram que a diversidade cultural é uma característica marcante da cidade, que conta com inúmeras manifestações. Segundo Frizzo, líder da bancada, outro motivo para a proposição do projeto foi o episódio que ocorreu em 2017, quando um bailarino foi preso pela Guarda Municipal em meio à sua apresentação, na Praça João Pessoa.

Além de permitir que os artistas ocupem os espaços públicos para a exposição de seus trabalhos, a matéria também estabelece que as apresentações de rua devem ser temporárias, sem impedir a passagem de pedestres ou o trânsito de veículos; respeitar as áreas verdes e a estrutura urbana. Além disso, o projeto prevê que as manifestações artísticas em locais públicos devem ser gratuitas para os espectadores, mas permite doações espontâneas e a comercialização de bens culturais como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou do grupo de artistas de rua em apresentação.

Agora a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra.