Rejeitado projeto para viabilizar o trânsito de animais domésticos de até dez quilos no transporte coletivo
A matéria, que mexia no Código de Posturas do Município, não atingiu maioria absoluta
Dois textos, que buscavam viabilizar o trânsito de animais domésticos de até dez quilos, no transporte coletivo, terminaram rejeitados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º de março, por não atingirem a chamada maioria absoluta. Ou seja, pelo menos, 12 votos favoráveis. O substitutivo 1/2015 e o projeto de lei complementar 3/2015 eram de autoria do vereador Flávio Dias/PTB. Agora, serão arquivados no âmbito do Legislativo caxiense.
Durante o debate que antecedeu a votação, Dias sustentou que a medida facilitaria o tráfego de pessoas humildes com os seus animais de estimação. O vereador Renato Nunes/PRB afirmou existir lei estadual que permite às pessoas carregarem animais de pequeno porte, nos ônibus intermunicipais. O republicano lembrou que a iniciativa coube ao hoje deputado federal Carlos Gomes/PRB. O vereador Jaison Barbosa/PDT comparou que, no transporte aéreo, existe essa possibilidade.
Por outro lado, o vereador Arlindo Bandeira/PP justificou que, ao longo de 14 anos como motorista de ônibus, pôde verificar alguns transtornos pela presença de animais. A vereadora Daiane Mello/PMDB acusou possíveis riscos à saúde dos cidadãos, nos ônibus. O vereador Neri, O Carteiro/SD considerou que poderiam acontecer problemas nos chamados horários de pico.
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