Presidente da Câmara terá até dia 17 para assinar reposição salarial em 11,9% aos vereadores
Prefeito optou por devolver a proposta ao legislativo e deixar de sancionar ou vetar
A Mesa Diretora definiu na tarde desta quarta-feira, 02-03, que o prazo legal para a promulgação do projeto de reposição aos salários dos vereadores será o próximo dia 17. Na data, o presidente Edi Carlos (PSB) deverá promulgar o projeto de lei já que não foi sancionado pelo prefeito. Nos bastidores a informação é de que a promulgação - aceitação da proposta, está certa. O entendimento é de que o projeto foi aprovado em plenário e, por isso, já estaria decidido pela Mesa. Ainda assim, a bancada do PT pretende ingressar com outro projeto que anule o repasse.
A proposta que coloca os 11,9% de reposição inflacionária no salário de R$ 9.522,29 dos vereadores foi aprovada por maioria em 18 de fevereiro. No dia 19 chegou ao gabinete do prefeito e, a partir do disso, Alceu Barbosa Velho teria 15 dias para se pronunciar ou apenas silenciar. Como o prefeito enviou a resposta de silêncio antes do previsto - no dia 24, a Câmara não sabia qual data seria a válida para a previsão limite.
O fato inusitado faz com que o legislativo continue aguardando o encerramento dos 15 dias. Após esse prazo, Edi Carlos tem 48 horas para assinar a proposta, o que fecha em 17 de março.
A reposição é alvo de críticas e questionamentos da comunidade caxiense desde a aprovação. No executivo, está em vigor um decreto de congelamento dos repasses aos salários do prefeito, vice, secretários e cargos em comissão com a justificativa do momento de crise econômica. Se promulgado o projeto, o salário dos vereadores passa a ser de R$ 10.607,00.
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