Prefeito de Caxias sanciona Orçamento para 2016
O Prefeito Alceu Barbosa Velho sancionou na manhã desta quinta-feira (1º/10) a lei referente às diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016. O projeto já havia sido aprovado pela maioria dos vereadores, em sessão no último dia 16 d
O Prefeito Alceu Barbosa Velho sancionou nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, a lei referente às diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016. O projeto já havia sido aprovado pela maioria dos vereadores, em sessão no último dia 16 de setembro.
A Lei nº 7.987 fixa as diretrizes orçamentárias do Executivo - Administração Direta, Legislativo e Administração Indireta, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), subdividido em IPAM – Saúde e IPAM – Previdência, e da Fundação de Assistência Social (FAS) para o ano que vem. Prevê uma receita utilizável de R$ 1.657.646.238,11, que integra um volume total de R$ 1.812.672.238,11.
A Prefeitura trabalha com a projeção de que as suas receitas próprias cresçam no máximo 5% em 2016.
Com a sanção da LDO, a Secretaria de Gestão e Finanças passa a elaborar a Peça Orçamentária para o exercício de 2016, que será enviada à Câmara de Vereadores para ser apreciada até o próximo dia 30 de outubro.
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